União Estável

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 ” Os casais que vivem juntos têm direitos e deveres.”

Toda entidade familiar merece proteção do estado, não justificando um tratamento desigual, é por isso que a constituição federal da o caráter de família para quem opta por uma união estável.

o REGIME GERAL para o casal que vive em união estável é a comunhão parcial de bens, contudo, pode o casal optar por outro regime de bens, que deve ser estabelecido em um contrato de convivência ou
no pacto antenupcial,este último já foi tratado neste site.

O fundamental para definir a união estável diferenciando-o namoro não é se o casal reside na mesma casa, pois este não é um requisito para caracterização da união.È o intuito de constituir família,o elemento principal.
Além disso é necessário que a união seja duradoura, não necessitando de prazo, e deve ser pública, para que todos tenham conhecimento. Mas não é só , ela ainda deve ser contínua , ou seja, não deve ter muitas interrupções.

O complicado é a produção das provas em umprocesso judicial,para reconhecimento dessa união, que vai variar de caso a caso.

-Na realidade o amor não precisa de casamento,até porque quando você ama, você ama de qualquer jeito.

” Seja o casamento,seja a união estável, seja qualquer outro modelo de família,é certo que toda e qualquer entidade familiar está, sempre, fundada na mesma base sólida: O Afeto. “

(Cristiano Chaves de Farias)

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